000			01859nam a2200253 4500
001			374011
090			_a374011
100			_a20090824u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO livro das ilusões _ea responsabilidade do Estado por violação do direito comunitário, apesar da lei 67/2007, de 31 de Dezembro _fCarla Amado Gomes
311			_a(*). Dossiê temático: Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado. Texto que constitui o desenvolvimento da exposição oral da autora no Colóquio promovido pelo CEJ, no âmbito das suas acções de formação contínua no ano de 2007/2008, subordinado ao tema "A responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas", que teve lugar no dia 28 de Novembro de 2008, no Auditório da Universidade Portucalense (Porto).
330			_a0. O regime da Lei 67/2007, de 31 de Dezembro e a responsabilidade do Estado por violação do Direito Comunitário: um mau começo; 1. Os critérios de efectivação da responsabilidade do Estado por violação do direito Comunitário à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça: súmula breve; 2. A responsabilidade por facto da função administrativa e a sua "vis atractiva"; 3. A efectivação da responsabilidade por violação do Direito Comunitário, "apesar" da Lei 67/2007, de 31 de Dezembro.
461			_cLisboa _d2009 _v1.º Semestre, n. 11 _tRevista do CEJ _x1645-829X _pp. 291-315
606			_aRESPONSABILIDADE DO ESTADO _9224757
606			_aRESPONSABILIDADE CIVIL _9227662
606			_aDIREITO COMUNITÁRIO _9222680
606			_aTRIBUNAL DE JUSTIÇA CE _9344259
700			_aGOMES _bCarla Amado _9326957