000			01362nam a2200253 4500
001			374008
090			_a374008
100			_a20090824u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDescrição e prova dos factos nos crimes por negligência _eespecificidades no domínio da negligência médica _fTomé de Carvalho
311			_aArtigo baseado na sentença proferida no processo registado sob o n.º 2/02.2PBPTG do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Portalegre.
330			_aI. Breves considerações sobre o Direito Penal Médico. II. A interligação entre a negligência e o facto. III. Do facto e dos poderes de cognição do tribunal. IV. As legis artis e o problema da norma penal em branco: a descrição acusatória como elemento integrador do facto típico ilícito. V. Dos meios de prova. VI. Da fundamentação da matéria de facto.
461			_cLisboa _d2009 _v1.º Semestre, n. 11 _tRevista do CEJ _x1645-829X _pp. 97-127
606			_aNEGLIGÊNCIA MÉDICA _9272663
606			_aMEIO DE PROVA _9243746
606			_aDIREITO PENAL _9224698
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aEXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE MÉDICO _9349370
606			_aJURISPRUDÊNCIA _9231071
606			_aSANÇÃO PENAL _9227850
700			_aCARVALHO _bTomé de _9349371