000 01249nam a2200253 4500
001 374001
090 _a374001
100 _a20090805u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aSobre a constitucionalidade do sistema informático CITIUS
_eparecer
_fJoão Caupers
311 _aParecer solicitado pelo Ministério da Justiça no que respeita às normas decorrentes da obrigatoriedade da prática de actos processuais em suporte informático, por parte dos magistrados judiciais, através do sistema informático CITIUS.
330 _aConsulta. I - Contexto e pré-compreensões. II - Da constitucionalidade do sistema informático CITIUS. III - Da legalidade do sistema informático CITIUS. Conclusões.
461 _cBraga
_dAbril-Junho de 2009
_vTomo 58, n.º 318
_tScientia Ivridica
_x0870-8185
_pp. 377-394
606 _aASSINATURA ELECTRÓNICA
_93117
606 _aSEGURANÇA INFORMÁTICA
_9273163
606 _aREDE INFORMÁTICA
_9263197
606 _aTRIBUNAL
_9227315
606 _aCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
_9102430
606 _aJURISPRUDÊNCIA
_9231071
606 _aMINISTÉRIO DA JUSTIÇA
_9244790
700 _aCAUPERS
_bJoão
_9321864