000			01910nam a2200241 4500
001			374000
090			_a374000
100			_a20090805u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA nova lei de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros _fJosé de Melo Alexandrino
311			_aLição proferida em 22 de Fevereiro de 2008, no âmbito do seminário sobre "Direito da Imigração e dos Refugiados", organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (de 8 de Fevereiro a 7 de Março de 2008), sob a coordenação do Prof. Doutor Jorge Miranda e do Prof. Doutor Eduardo Correia Baptista.
330			_aIntrodução. I - O contexto. 1. A regulação da imigração em Portugal. 2. As razões que estiveram na base da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho. II - A Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho: As soluções: 4. Principais inovações introduzidas pela Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho. 5. A estrutura, os valores e os princípios. 6. Alguns aspectos do regime. 7. Direito dos estrangeiros. 8. Procedimentos administrativos e recursos. III - A Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho: Os problemas: 9. Extensão e fragmentação. 10. Um eixo estruturante em falta. 11. Direitos humanos e fundamentais básicos da pessoa humana em xeque? 12. A ajuda da Constituição, da jurisprudência e da ciência jurídica. Conclusões.
461			_cLisboa _d2008 _vVol. 49, n.º 1 e 2 _tRevista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa _x0870-3116 _pp. 69-100
606			_aMIGRAÇÃO _9231034
606			_aESTRANGEIRO _9229043
606			_aLEGISLAÇÃO _9227776
606			_aDIREITO COMUNITÁRIO _9222680
606			_aDIREITO INTERNACIONAL _9627
606			_aDIREITOS FUNDAMENTAIS _9529
700			_aALEXANDRINO _bJosé de Melo _9321747