000			02434nam a2200241 4500
001			373995
090			_a373995
100			_a20090803u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO modelo de processo penal entre o inquisitório e o acusatório _erepensar a intervenção judicial na comprovação da decisão de arquivamento do inquérito _fF. Teodósio Jacinto
311			_aResumo inserto no próprio artigo. Intervenção proferida no Colóquio sobre "Direito Penal e Processo Penal", realizado no Supremo Tribunal de Justiça, em 3 de Junho de 2009.
330			_aApós revistar o aceso debate havido, entre 1976 e 1987, sobre a questão de controlo judicial dos despachos de abstenção de acusação do Ministério Público, o autor debruça-se sobre os aspectos essenciais do processo penal inquisitório e acusatório e o jogo de influências mútuas dos dois modelos. Analisa, de seguida, a evolução havida, no que respeita à estrutura do processo penal português. Ponderadas as competências do Ministério Público e do Juiz de Instrução Criminal, no âmbito do C. P. Penal de 1987, dá conta do regime de controlo dos despachos de arquivamento do Ministério Público, no âmbito do C. P. Penal de 1929 e do C. P. Penal de 1987. Trata, de seguida, da evolução dos sistemas processuais penais, no domínio do direito comparado e, em especial, a nível europeu, quanto à titularidade da acção penal e às competências do Ministério Público e do Juiz de Instrução, bem como à questão do controlo judicial oficioso dos despachos de arquivamento. Conclui fazendo um balanço do modelo do controlo judicial e hierárquico da decisão de arquivamento do inquérito, consagrado no C. P. Penal de 1987, um dos mais avançados a nível da Europa e que se mostra adequado e suficiente, acautelando devidamente o direito a uma tutela jurisdicional efectiva, consagrado no artigo 20.º, n.º 1 da Constituição da República.
461			_cLisboa _dAbril-Junho 2009 _vAno 30, n.º 118 _tRevista do Ministério Público _x0870-6107 _pp. 5-44
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aDIREITO PENAL _9224698
606			_aMINISTÉRIO PÚBLICO _9235485
606			_aJIC _9329868
606			_aCONTROLO JUDICIÁRIO _9325029
606			_aDIREITO COMPARADO _9224769
700			_aJACINTO _bF. Teodósio _9270429