000			02019nam a2200241 4500
001			373980
090			_a373980
100			_a20090715u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aPacto para matar - autoria e início de execução _eacórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 16 de Outubro de 2008 _eacórdão da 4.ª Vara Criminal do Porto de 9 de Julho de 2007 _fanot. Nuno Brandão
311			_a(*)Resumo inserto no próprio artigo.
330			_a"Anotação crítica à decisão judicial de condenar como autor mediato de homicídio na forma tentada o agente que tendo aliciado outrem para a formação de um pacto para matar uma terceira pessoa, sua mulher, viu gorados os seus propósitos pela circunstância de os destinatários da sua proposta criminosa o terem denunciado à Polícia Judiciária. O caso é apreciado na perspectiva das teorias da comparticipação e da tentativa e, uma vez integrado no quadro da figura da investigação, conclui-se pela sua completa irrelevância à luz da lei penal portuguesa em vigor".Conteúdos: Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 16 de Outubro de 2008 - Processo n.º 3867/07, 5.ª Secção (Relatório; Fundamentação; Decisão; Declaração de Jorge Soares Ramos; Declaração de Simas Santos; Voto de vencido de Souto Moura); Acórdão da 4.ª Vara Criminal do Porto de 9 de Julho de 2007 – Processo n.º 713/06.3JAPRT (Relatório; Fundamentação; O Direito; Decisão); Anotação ao Acórdão do STJ de 16-10-2008 (por Nuno Brandão).
461			_cCoimbra _dOutubro-Dezembro 2008 _vAno 18, n.º 4 _tRevista Portuguesa de Ciência Criminal _x0871-8563 _pp. 531-605
606			_aSUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA _9243679
606			_aHOMICÍDIO _9240884
606			_aDIREITO PENAL _9224698
606			_aJURISPRUDÊNCIA _9231071
700			_aBRANDÃO _bNuno _9325017