000 01472nam a2200301 4500
001 373978
090 _a373978
100 _a20090715u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aO tráfico de pessoas e o problema do seu bem jurídico
_fJosé Luis Guzmán Dalbora
_gtrad. Nuno Brandão
311 _a(*) Resumo inserto no próprio artigo.
330 _aÉ avaliada a configuração do crime de tráfico de pessoas no direito internacional contemporâneo e a opção de várias legislações nacionais de incluir no seu âmbito punitivo o denominado tráfico consentido de adultos. Decisão que se inscreve numa generalizada tendência moralizante, imprópria de um direito penal liberal e que conduz à perda do conceito de bem jurídico.
461 _cCoimbra
_dOutubro-Dezembro 2008
_vAno 18, n.º 4
_tRevista Portuguesa de Ciência Criminal
_x0871-8563
_pp. 447-464
606 _aDIREITO PENAL
_9224698
606 _aPOLÍTICA CRIMINAL
_9231088
606 _aDIREITO COMPARADO
_9224769
606 _aCRIME ORGANIZADO
_9225700
606 _aCRIME TRANSNACIONAL
_9102909
606 _aTRÁFICO DE PESSOAS
_9264139
606 _aCRIME SEXUAL
_9242574
606 _aPROSTITUIÇÃO
_9226370
606 _aDIREITO INTERNACIONAL
_9627
606 _aDIREITOS FUNDAMENTAIS
_9529
700 _aDALBORA
_bJosé Luis Guzmán
_9302066