000			01262nam a2200193 4500
001			373943
090			_a373943
100			_a20090525u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO Diário da República e o princípio da publicidade - o futuro do jornal oficial _fAlexandre Sousa Pinheiro
330			_a“Parece evidente que a simples publicação de um acto no Diário da República, subsumível a uma forma determinada, não se apresenta como razão suficiente para considerar cumprido o princípio da publicidade dos actos. Deve existir uma correlação entre o conteúdo do acto e a forma que reveste”. 1 - A escrita normativa e o princípio da publicidade. 2 - A relação entre os princípios da publicidade e do Estado de direito democrático. 3- O Diário da República electrónico. 4 - Organização do Diário da República. 5 - Publicidade e simplificação legislativa.
461			_cLisboa _dAnuário Agosto 2008 _vEdição 43, n.º 152 - _tInterface Administração Pública _pp. 50-57
606			_aLEGÍSTICA _9261492
606			_aLEGISLAÇÃO _9227776
700			_aPINHEIRO _bAlexandre Sousa _9321389