000			01806nam a2200241 4500
001			373903
090			_a373903
100			_a20090512u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aInsolvência e registo predial (a propósito das alterações do DL n.º 116/2008, de 4/7) _fCatarina Serra
311			_aTrata-se de um estudo efectuado para a aula "A declaração de insolvência e o registo predial" apresentada no âmbito do I Curso sobre as "Alterações ao Registo Predial", na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (15 de Novembro de 2008).
330			_aA) A apreensão dos bens para a massa: o registo predial da declaração de insolvência. I. As alterações ao DL n.º 16/2008, de 4/7. II. Considerações gerais. III. As entidades susceptíveis de declaração de insolvência. Os "patrimónios autónomos" e a herança em especial. IV. Os efeitos dos actos praticados depois da declaração de insolvência nos casos de registo exclusivamente predial, em particular no caso de herança indivisa. V.Considerações finais. B) A resolução de actos prejudiciais à massa: o problema da oponibilidade a terceiros que registem a sua aquisição. C) A impugnação paulina de actos prejudiciais à massa: a disfuncionalidade entre o registo e o regime substantivo da oponibilidade a terceiros.
461			_cBraga _dJaneiro-Março 2009 _vTomo 58, n.º 317 _tScientia Ivridica _x0870-8185 _pp. 81-103
606			_aFALÊNCIA _9237997
606			_aDIREITO DA INSOLVÊNCIA _9330020
606			_aAPREENSÃO DE BENS _9233330
606			_aCÓDIGO DO REGISTO PREDIAL _922291
606			_aCÓDIGO CIVIL _9234996
700			_aSERRA _bCatarina _9227880