000			01805nam a2200229 4500
001			373898
090			_a373898
100			_a20090512u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aJustiça prêt-à-porter? _ealternatividade ou complementaridade da mediação penal à luz das finalidades do sancionamento _fAndré Lamas Leite
311			_aResumo inserto no próprio artigo.
330			_aA introdução da mediação penal de adultos no nosso País (Lei n.º 21/2007, de 12 de Junho e legislação complementar) inaugura uma forma institucionalizada de resolução alternativa de litígios em um ramo de Direito que, pela sua própria natureza, é o menos atreito a consensualizações de justiça e de verdade. O presente artigo, partindo do regime legal analisa até que ponto a mediação cumpre as finalidade preventivas do Direito Criminal. Fá-lo através da desconstrução de algumas pré-compreensões sobre este mecanismo, de entre as quais a ideia de estarmos perante um novo «paradigma» de Justiça, propendendo sim para o seu carácter complementar e necessariamente respeitador dos traços fisionómicos do Direito Processual Penal português. O autor analisa alguns dos «pontos de fuga» que, sob uma aparência de descongestionamento e simplificação processuais, são aptos a privatizar a administração do "ius puniendi".
461			_cLisboa _dJaneiro-Março 2009 _vAno 30, n.º 117 _tRevista do Ministério Público _x0870-6107 _pp. 85-126
606			_aMEDIAÇÃO PENAL _9268373
606			_aLITÍGIO _9325770
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aDIREITO PENAL _9224698
606			_aHISTÓRIA DO DIREITO _9410421
700			_aLEITE _bAndré Lamas _f1977- _9422254