000			02120nam a2200265 4500
001			373897
090			_a373897
100			_a20090512u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aConcordância judicial à suspensão provisória do processo _eequívocos que persistem _fJoão Conde Correia
311			_a(*).
330			_a1. Introdução. 1.1. Argumentos do Tribunal Constitucional para a necessidade de consentimento judicial à suspensão provisória do processo. 1.2. Os argumentos utilizados pela doutrina para sancionar o novo regime legal e a sua crítica. 1.3. A suspensão provisória do processo e a violação da independência do poder judicial. 1.4. A posição jurisprudencial maioritária. 2. A inadmissibilidade legal e constitucional desta concepção ampla. 2.1. As funções do juiz de instrução criminal. 2.2. A violação da estrutura acusatória do processo. 2.3. A violação do direito a um processo equitativo. 2.4. A violação da Lei de Autorização Legislativa. 3. Modelo de estado e estrutura processual. 4. Os fins das penas e o Processo Penal. 5. O verdadeiro papel do juiz de instrução criminal na suspensão provisória do processo. 5.1. Consequências processuais da violação deste papel. 5.2. A impugnação da discordância judicial à suspensão provisória do processo. 6. A redução do consentimento judicial à suspensão provisória do processo a instância de salvaguarda dos direitos, liberdade e garantias individuais e o controlo do exercício da acção penal.
461			_cLisboa _dJaneiro-Março 2009 _vAno 30, n.º 117 _tRevista do Ministério Público _x0870-6107 _pp. 43-83
606			_aSUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO _9347248
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aJIC _9329868
606			_aTRIBUNAL CONSTITUCIONAL _9235428
606			_aPODER JUDICIAL _9228929
606			_aDOUTRINA JURÍDICA _9320978
700			_aCORREIA _bJoão Conde _9324910