000			02775nam a2200301 4500
001			373857
090			_a373857
100			_a20090422u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aTráfico de seres humanos _eo que fazer? _fJoão Ataíde das Neves
311			_a(*)
330			_aNo âmbito da problemática do tráfico de pessoas, o articulista analisa: a Convenção contra a Criminalidade Organizada Transnacional; o Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e de Crianças, das Nações Unidas (aprovada por Portugal pela Resolução n.º 32/2004 da Assembleia da República e ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 19/2004, de 2 de Abril); a Convenção do Conselho da Europa relativa à Luta contra o Tráfico de Seres Humanos (aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 1/2008, de 16 de Janeiro); a alteração ao Código Penal que acolhe a definição mais abrangente do crime de tráfico de Seres Humanos tal como definida na Convenção de Palermo, na decisão quadro da União Europeia e na Convenção de Varsóvia; a observação, estudo e sistematização sobre os três elementos principais do tráfico de pessoas, efectuada pela Organização Internacional de Migrações (OIM), pela Interpol e OSCE; a cooperação e articulação permanente com todos os PALOP; o papel das ONG e respectivo relacionamento com os órgãos de polícia criminal; a relevância da Eurojust enquanto coordenador da cooperação entre as autoridades nacionais competentes dos Estados-membros e com a Europol; o auxílio e apoio à vítima; a estratégia de combate, a adopção de medidas de protecção das vítimas e o Plano Nacional de Combate ao Tráfico de Seres Humanos; a instalação do Centro de Acolhimento e Protecção (vocacionado para as mulheres – e respectivos filhos – identificadas como vítimas e em situação vulnerável); o Guia Único de Registo; a importância do artigo 79.º do Tratado de Lisboa.
461			_cp. 70-75 _dJulho - Setembro 2008 _vN. 7 _tSegurança e Defesa _pLisboa
606			_aTRÁFICO DE PESSOAS _9264139
606			_aTRÁFICO DE MULHERES _9262633
606			_aTRÁFICO DE CRIANÇAS _9250370
606			_aCRIME ORGANIZADO _9225700
606			_aCRIME TRANSNACIONAL _9102909
606			_aAJUDA ÀS VÍTIMAS _94774
606			_aPROGRAMA DE AJUDA ÀS VÍTIMAS _9329563
606			_aCOOPERAÇÃO INTERNACIONAL _9229150
606			_aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA _9235481
606			_aCOOPERAÇÃO POLICIAL INTERNACIONAL _9288328
700			_aNEVES _bJoão Ataíde das _9328486