000			01508nam a2200253 4500
001			373838
090			_a373838
100			_a20090330u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aProcesso penal _ereforma ou revisão _eas rupturas silenciosas e os fundamentos (aparentes) da descontinuidade _fAntónio Henriques Gaspar
311			_aResumo inserto no próprio artigo.
330			_aO artigo analisa a revisão de 2007 do CPP enquadrando a apreciação nas soluções que podem revelar rupturas e descontinuidades com o modelo anterior. Salienta alguma mudança na concepção sobre a natureza da intervenção do juiz de instrução, na co-responsabilização com o êxito da investigação pelo domínio da exclusão da publicidade na fase preliminar, questiona algumas soluções sobre o regime e a natureza probatória da intercepção das comunicações, e sublinha a profunda alteração no regime dos recursos.
461			_cCoimbra _dAbril-Setembro 2008 _vAno 18, n.ºs 2 e 3 _tRevista Portuguesa de Ciência Criminal _x0871-8563 _pp. 347-366
606			_aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL _95481
606			_aRECURSO JUDICIAL _9296186
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aSEGREDO DE JUSTIÇA _9243378
606			_aINTERCEPÇÃO DAS COMUNICAÇÕES _9326867
606			_aACÇÕES E RECURSOS _9347519
700			_aGASPAR _bAntónio Henriques _9328491