000			01754nam a2200229 4500
001			373831
090			_a373831
100			_a20090330u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aInquérito _ea manutenção do paradigma ou uma reforma encoberta? _fJoão Conde Correia
311			_aResumo inserto no próprio artigo.
330			_aO Código de Processo Penal de 1987 realizava a difícil tarefa da concordância prática entre as finalidades inevitavelmente conflituantes subjacentes ao processo penal. Por um lado, a descoberta da verdade e a realização da justiça, por outro lado a protecção dos direitos individuais e o imprescindível restabelecimento, tão célere quanto seja possível, da paz jurídica perturbada pela prática do crime e a consequente reafirmação da validade e da vigência da norma jurídica violada. Cerca de trinta anos depois da sua elaboração podemos agora afirmar que, malgrado algum distorções endógenas e exógeno, o paradigma consagrado para o inquérito continua válido. O carácter bilateral das reformas entretanto introduzidas - tanto restringem os direitos individuais como reforçam a sua protecção - permite-nos pensar que, nestes tempos perigosos de mudança, o legislador ainda ousou verdadeiramente pensar noutro modelo.
461			_cCoimbra _dAbril-Setembro 2008 _vAno 18, n.ºs 2 e 3 _tRevista Portuguesa de Ciência Criminal _x0871-8563 _pp. 189-209
606			_aINQUÉRITO _9233137
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aREFORMA PENAL _9237533
606			_aDIREITOS FUNDAMENTAIS _9529
700			_aCORREIA _bJoão Conde _9324910