000			01406nam a2200181 4500
001			373743
090			_a373743
100			_a20081128u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO novo instituto da clemência _ea dispensa e a atenuação especial da coima aplicável a práticas restritivas da concorrência _fTeresa Moreira
311			_aResumo inserto no próprio artigo.
330			_aA autora defende a importância do instituto da clemência, que entende ser um dos mais eficazes instrumentos de identificação e perseguição dos cartéis, fazendo um estudo do direito comparado e do recém-criado regime jurídico português. Conteúdos: 1. Introdução. 2. Origem da clemência. 3. Clemência na União Europeia. 4. A Lei n.º 39/2006, de 25 de Agosto - O regime jurídico da clemência em Portugal. 5. A aplicação de coimas por infracção às regras da concorrência - relevância na perspectiva do instituto da clemência. 6. Implicações para o instituto da clemência das acções de indemnização devido à violação das regras comunitárias no domínio “antitrust” (“private enforcement”).
461			_cCoimbra _dJulho-Setembro 2007 _vN.º 40 _tSub Judice - Justiça e Sociedade _x0872-2137 _pp. 75-97
606			_aCONCORRÊNCIA _9235286
606			_aRESTRIÇÃO DE CONCORRÊNCIA _9343217
700			_aMOREIRA _bTeresa _9275379