| 000 | 01339nam a2200241 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 373737 | ||
| 090 | _a373737 | ||
| 100 | _a20081126u y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aAs buscas e apreensões nos processos de natureza contra-ordenacional _fMaria José Costeira |
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| 311 | _aResumo inserto no próprio artigo. | ||
| 330 | _a"Maria José Costeira aborda a problemática associada às buscas e apreensões nos processos de natureza contra-ordenacional, com particular incidência sobre a definição de buscas domiciliárias e de correspondência". Conteúdo: A - Da natureza das buscas e da autoridade judiciária competente para as ordenar. B - Do objecto das buscas - noção de correspondência e de comunicação electrónica. C - Das formalidades das buscas. D - Vícios que podem inquinar as buscas. | ||
| 461 |
_cCoimbra _dJulho-Setembro 2007 _vN.º 40 _tSub Judice - Justiça e Sociedade _x0872-2137 _pp. 27-38 |
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| 606 |
_aBUSCAS _9289804 |
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| 606 |
_aAPREENSÃO DE BENS _9233330 |
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| 606 |
_aCONTRA-ORDENAÇÃO _9248282 |
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| 606 |
_aAUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA _9275787 |
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| 606 |
_aORGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL _9326969 |
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| 606 |
_aINTERCEPÇÃO DAS COMUNICAÇÕES _9326867 |
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| 700 |
_aCOSTEIRA _bMaria José _9272090 |
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