000			01600nam a2200229 4500
001			373702
090			_a373702
100			_a20081022u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aCrimes ambientais e de incêndio na revisão do código penal _fMarta Felino Rodrigues
311			_a(*). Texto revisto da conferência proferida no colóquio sobre Revisão do Código Penal (Universidade de Lisboa, 22 de Maio de 2006)
330			_aNum estudo de síntese, são analisadas as alterações introduzidas pela revisão do Código Penal, operada pela Lei n.º 59/2007, de 4 de setembro, aos crimes ambientais e de incêndio. A intensificação do combate a fenómenos criminais graves como os crimes ambientais em sentido amplo é uma das principais orientações da Revisão. Com efeito, o legislador procura fortalecer a tutela jurídico-penal do ambiente, seja introduzindo novos crimes, seja alargando o âmbito de incriminações já previstas anteriormente, quer pelo reconhecimento de outras modalidades de perigo para o ambiente, quer pela promoção deste e de outros bens jurídicos carentes de tutela penal no domínio dos crimes ambientais.
461			_cCoimbra _dJaneiro-Março 2008 _vAno 18, n.º 1 _tRevista Portuguesa de Ciência Criminal _x0871-8563 _pp. 47-80
606			_aCRIME CONTRA O AMBIENTE _9267315
606			_aCÓDIGO PENAL _9302225
606			_aREFORMA PENAL _9237533
606			_aINCÊNDIO _9243828
606			_aPOLUIÇÃO _9227632
700			_aRODIRGUES _bMarta Felino _9349264