000			01760nam a2200289 4500
001			373670
090			_a373670
100			_a20080902u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA suspensão provisória do processo no código de processo penal revisto _ealterações e clarificações _fRui do Carmo
311			_a(*). Jornadas sobre a revisão do Código de Processo Penal. Estudos.
330			_a1. A suspensão provisória do processo não é uma decisão discriminatória. 2. Em que medida as alterações introduzidas no Código de Processo Penal quanto à suspensão provisória do processo aperfeiçoaram este instituto? Em que medida dão resposta a imperfeições e dificuldades sentidas na prática judiciária? 3. O regime da suspensão provisória do processo nos crimes de violência doméstica e contra a liberdade e autodeterminação sexual de menor. 4. É admissível recurso do despacho de não concordância do juiz de instrução criminal? Pode ser requerida a abertura de instrução tendo em vista a suspensão provisória do despacho? 5. Duas notas finais.
461			_c[Lisboa] _d2008 _v1. º Semestre, n. 9 _tRevista do CEJ _x1645-829X _pp. 321-336
606			_aSUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO _9347248
606			_aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL _95481
606			_aPROCEDIMENTO CRIMINAL _99424
606			_aAPLICAÇÃO DA LEI _9410442
606			_aMEDIAÇÃO PENAL _9268373
606			_aVIOLÊNCIA DOMÉSTICA _9410456
606			_aCRIME SEXUAL _9242574
700			_aCarmo _bRui do _9321925