000			02390nam a2200253 4500
001			373666
090			_a373666
100			_a20080901u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO regime legal das escutas telefónicas _ealgumas breves reflexões _fJosé Manuel Damião da Cunha
300			_a(*).Jornadas sobre a revisão do Código de Processo Penal. Estudos. Texto que coincide, no essencial, com a intervenção no âmbito das Jornadas sobre a Revisão do Código de Processo Penal, realizadas em Coimbra e Lisboa por iniciativa do CEJ. Foram inseridos alguns aditamentos, que se devem fundamentalmente a três razões: a) fazer referência a legislação, em alguma medida conexa com temas abordados, entretanto aprovada e publicada; b) abranger bibliografia que foi já publicada sobre a revisão do Código de Processo Penal; c) incluir algumas indicações sobre as soluções do Código de Processo Penal italiano.
311			_aJornadas sobre a revisão do Código de Processo Penal. Estudos. Texto que coincide, no essencial, com a intervenção no âmbito das Jornadas sobre a Revisão do Código de Processo Penal, realizadas em Coimbra e Lisboa por iniciativa do CEJ. Foram inseridos alguns aditamentos, que se devem fundamentalmente a três razões: a) fazer referência a legislação, em alguma medida conexa com temas abordados, entretanto aprovada e publicada; b) abranger bibliografia que foi já publicada sobre a revisão do Código de Processo Penal; c) incluir algumas indicações sobre as soluções do Código de Processo Penal italiano.
330			_a1. Considerações gerais. 2. As alterações introduzidas pela revisão do CCP. 2.1. Os pressupostos de admissibilidade da intercepção e gravação de comunicações ou conversas telefónicas. 2.2. As formalidades das (operações de) escutas. 2.3. Algumas notas de reflexão sobre as soluções do CCP, após a revisão.
461			_c[Lisboa] _d2008 _v1. º Semestre, n. 9 _tRevista do CEJ _x1645-829X _pp. 205-218
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aESCUTAS _9132665
606			_aINTERCEPÇÃO DAS COMUNICAÇÕES _9326867
606			_aMEIO DE PROVA _9243746
606			_aITÁLIA _9259040
700			_aCUNHA _bJosé Manuel Damião da _9323142