000			01997nam a2200229 4500
001			373665
090			_a373665
100			_a20080901u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDetenção _enovo processo novos problemas _fPlácido Conde Fernandes
311			_a(*). Jornadas sobre a revisão do Código de Processo Penal. Estudos. Texto correspondente à comunicação apresentada nas Jornadas sobre a Revisão do Código de Processo Penal, organizadas pelo CEJ e realizadas em Lisboa, a 15 e 16 de Novembro de 2007. Alguns aspectos haviam já sido introduzidos, sob forma simplificada, na comunicação apresentada nas Jornadas sobre a Revisão do Código de Processo Penal, organizadas pelo CEJ e realizadas em Lisboa, em 27 e 28 de Setembro de 2007, com o tema "violência doméstica - novo quadro penal e processual penal" (publicado na anterior edição da revista do Centro de Estudos Judiciários, capítulo 6.6 e conclusão).
330			_a1. Observações de ordem geral. 2. Questão prévia: a alteração não aprovada. 3. As alterações aprovadas: novo pressuposto da detenção. 4. Breves notas de direito comparado. 5. Enquadramento constitucional preliminar. 6. Detenção em flagrante delito. 7. Detenção fora de flagrante delito. 8. Índices do perigo de não comparência voluntária. 9. Consequências do novo regime: os perigos do novo perigo. 10. O fundamento e ratio da inovação. 11. Instrumentalidade constitucional da detenção. 12. Instrumentalidade cautelar da detenção. 13. O caminho a percorrer. Conclusão.
461			_c[Lisboa] _d2008 _v1. º Semestre, n. 9 _tRevista do CEJ _x1645-829X _pp. 173-204
606			_aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL _95481
606			_aDETENÇÃO POLICIAL _9322930
606			_aFLAGRANTE DELITO _9266922
606			_aARGUIDO _9232958
700			_aFERNANDES _bPlácido Conde _9158864