| 000 | 01268nam a2200217 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 373657 | ||
| 090 | _a373657 | ||
| 100 | _a20080829u y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aDo direito penal do ambiente e da sua reforma _fMaria Paula Ribeiro de Faria |
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| 311 | _aJornadas sobre a revisão do Código Penal. Estudos. Texto correspondente, embora com alterações, à comunicação proferida em 11 de Julho de 2006, em Coimbra, sobre a reforma do Direito Penal do Ambiente (publicada na Revista do CEJ, n.º 5, 2.º Semestre de 2006). | ||
| 330 | _aSoluções propostas pelo direito civil e pelo direito penal do ambiente para delitos ambientais, em que é feito o reconhecimento do meio ambiente como um interesse jurídico-penal, embora com limites imprecisos. De salientar o reajuste dos tipos de penas, incluindo a responsabilidade da pessoa colectiva. | ||
| 461 |
_c[Lisboa] _d2008 _v1.º Semestre, n. 8 _tRevista do CEJ _x1645-829X _pp. 341-357 |
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| 606 |
_aDIREITO CIVIL _9225788 |
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| 606 |
_aDIREITO PENAL _9224698 |
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| 606 |
_aCRIME CONTRA O AMBIENTE _9267315 |
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| 606 |
_aPESSOA COLECTIVA _9277813 |
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| 700 |
_aFARIA _bMaria Paula Ribeiro de _9272765 |
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