000			01922nam a2200229 4500
001			373655
090			_a373655
100			_a20080829u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aViolência doméstica _enovo quadro penal e processual penal _fPlácido Conde Fernandes
311			_aJornadas sobre a revisão do Código Penal. Estudos. O presente texto corresponde, com maior desenvolvimento, à comunicação apresentada nas Jornadas sobre a revisão do Código Penal, promovidas pelo CEJ e realizadas em Lisboa, nos dias 27 e 28 de Setembro de 2007.
330			_a1. Contexto e finalidades da revisão penal de 2007. 2. Enquadramento geral da revisão penal. 2.1. Noção de violência doméstica e a sua dimensão sócio-cultural. 2.2. Violência doméstica como problema social, questão de direitos humanos e objecto de políticas públicas. 2.3. Discriminação positiva de certas espécies de violência doméstica. 2.4. Abordagem holística da violência doméstica. 3. Crime de violência doméstica - bem jurídico protegido. 4. Análise da norma incriminadora. 5. Política criminal e protecção de vítimas. Revisão do Código de Processo Penal. 6.1. Medidas para tutela e protecção da vítima. 6.2. Medidas para optimizar direitos dos denunciados. 6.3. Medidas para optimizar as garantias de defesa do arguido. 6.4. Medidas de coacção. 6.5. Suspensão provisória do processo. 6.6. Detenção em flagrante e fora de flagrante delito. Conclusão.
461			_c[Lisboa] _d2008 _v1.º Semestre, n. 8 _tRevista do CEJ _x1645-829X _pp. 293-340
606			_aCÓDIGO PENAL _9302225
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aVIOLÊNCIA DOMÉSTICA _9410456
606			_aPOLÍTICA CRIMINAL _9231088
606			_aMEDIDAS CAUTELARES E DE POLÍCIA _9347101
700			_aFERNANDES _bPlácido Conde _9158864