| 000 | 01492nam a2200217 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 373647 | ||
| 090 | _a373647 | ||
| 100 | _a20080828u y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aA pessoa colectiva como sujeito processual ou a "descontinuidade" processual da responsabilidade penal _fCarlos Adérito Teixeira |
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| 311 | _a(*). Jornadas sobre a revisão do Código Penal. Estudos. | ||
| 330 | _a1. Razão de ordem. 2. A qualidade de sujeito processual: representação da pessoa colectiva; estatuto processual e direito de defesa; relações entre o ente colectivo e o seu representante no âmbito do processo. 3. Actos e institutos com relevância processual; detenção; interrogatório; comunicação dos actos; mecanismos processuais; pluralidade no procedimento. 4. Especificidades da prova da responsabilidade penal da pessoa colectiva; os critérios de imputação; as fontes e os meios de prova. 5. Medidas de coação e de garantia patrimonial. 6. Mutações da pessoa colectiva e responsabilidade penal de (qual) sujeito processual (constituição; modificações; extinção). | ||
| 461 |
_c[Lisboa] _d2008 _v1.º Semestre, n. 8 _tRevista do CEJ _x1645-829X _pp. 99-166 |
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| 606 |
_aCÓDIGO PENAL _9302225 |
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| 606 |
_aRESPONSABILIDADE PENAL _9224712 |
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| 606 |
_aPESSOA COLECTIVA _9277813 |
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| 700 |
_aTEIXEIRA _bCarlos Adérito _9325783 |
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