000			01633nam a2200241 4500
001			373641
090			_a373641
100			_a20080827u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aUnião Europeia - grupo de trabalho de cooperação judiciária em matéria penal _ebreve excurso sobre a agenda da presidência portuguesa (Julho-Dezembro de 2007) _fJorge Costa
311			_aDossiê temático: Espaço Judiciário Europeu. Conferência, Estudos, Apontamentos, Vida do CEJ. Artigo elaborado com base num conjunto de documentos preparatórios das diversas reuniões realizadas durante a Presidência do Grupo de Trabalho.
330			_a1. Introdução. 2. Programa do Grupo de Trabalho: Linhas gerais de orientação. 3. As prioridades. 3.1. Razões para uma relação estreita entre as duas principais prioridades; 3.2. Decisão Quadro sobre o reconhecimento e vigilância de penas suspensas, liberdade condicional e condenações condicionais; 3.3. A Decisão Quadro sobre a decisão europeia de controlo judicial. 4. Outros dossiers. 4.1. Registo criminal; 4.2. O mandado de detenção Europeu; 4.3. A Eurojust. 5. Síntese final.
461			_c[Lisboa] _d2007 _v2.º Semestre, n. 7 _tRevista do CEJ _x1645-829X _pp. 285-312
606			_aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA _9235481
606			_aSANÇÃO PENAL _9227850
606			_aREGISTO CRIMINAL _9239053
606			_aEUROJUST _92675
606			_aMANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU _911339
606			_aPRESIDÊNCIA DO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA _9326036
700			_aCOSTA _bJorge _9328855