000			02625nam a2200241 4500
001			373639
090			_a373639
100			_a20080827u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aCrimes sexuais _eagravantes e atenuantes na determinação da medida da pena _fTeresa Braga, Marlene Matos
311			_a(*). Dossiê temático: Espaço Judiciário Europeu. Conferência, Estudos, Apontamentos, Vida do CEJ. Resumo inserto no próprio artigo.
330			_aA criminalidade sexual é um fenómeno complexo, causador de grande impacto social. Em torno de crimes como o abuso sexual e a violação, apesar da adopção de posturas progressivamente mais conscientes e informadas acerca do fenómeno, perduram ainda muitos mitos e estereótipos. A sustentação de tais mitos pode, por um lado, dificultar o reconhecimento dos crimes e, por outro, promover atitudes desfavoráveis face às vítimas envolvidas. Este estudo, de carácter exploratório, procura perceber se algum desses mitos está presente no tratamento judicial deste tipo de ofensas. Nesse sentido, através da análise de conteúdo categorial de 28 acórdãos judiciais nos quais se aplicou pena de prisão a indivíduos por crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, explorámos os factores atenuantes e agravantes que surgem na determinação da medida da pena, assim como a sua relação com a percepção da gravidade desses ilícitos. Em termos de resultados, de entre os factores agravantes, destaca-se o dolo (isto é, agir com intenção), as exigências de prevenção de futuros crimes, as condições da vítima e o impacto da ofensa nesta última, o "modus operandi" e a relação de proximidade ofensor-vítima. Quanto aos principais atenuantes, salienta-se a ausência de antecedentes criminais do agente e as suas condições pessoais e sociais, especialmente a sua inserção sócio-familiar. No geral, nos acórdãos coexiste uma consciencialização da responsabilidade do perpetuador, das consequências severas que este tipo de criminalidade pode acarretar (a nível individual e a nível social) e o reconhecimento da necessidade de combater e prevenir crimes desta natureza.
461			_c[Lisboa] _d2007 _v2.º Semestre, n. 7 _tRevista do CEJ _x1645-829X _pp. 141-164
606			_aCRIME SEXUAL _9242574
606			_aVIOLAÇÃO _9230170
606			_aSANÇÃO PENAL _9227850
606			_aESTUDO DE CASOS _9322367
700			_aBRAGA _bTeresa _9277395
701			_aMATOS _bMarlene _9327024