000			01761nam a2200241 4500
001			373632
090			_a373632
100			_a20080825u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDireito penal do ambiente - a sua reforma e perspectivas de evolução _fMaria Paula Ribeiro de Faria
311			_aDossiê temático: Tempo e Justiça. Conferência, Estudos, Apontamentos, Vida do CEJ. Texto que corresponde, com algumas alterações de pormenor, às comunicações proferidas em Coimbra, a 11 de Julho de 2006, no Seminário "A Reforma Penal e o Direito Penal do Ambiente", organizado pela República do Direito - Associação Jurídica de Coimbra, Quercus e Conselho da Cidade de Coimbra, e a 29 de Setembro de 2006, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, em organização conjunta desta Faculdade, República do Direito - Associação Jurídica de Coimbra, Quercus e Conselho da Cidade de Coimbra.
330			_aArtigo que aborda a questão da protecção do ambiente através do direito penal em confronto com outros ramos do direito. Salienta as alterações que favorecem uma maior eficácia da protecção através do direito penal, nomeadamente a responsabilidade penal individual e colectiva e os pressupostos para colocá-los em prática.
461			_c[Lisboa] _d2006 _v2.º Semestre, n. 5 _tRevista do CEJ _x1645-829X _pp. 23-32
606			_aDIREITO CIVIL _9225788
606			_aDIREITO PENAL _9224698
606			_aDIREITO DO AMBIENTE _9226067
606			_aPROTECÇÃO DO AMBIENTE _9224929
700			_aFARIA _bMaria Paula Ribeiro de _9272765