000			01640nam a2200253 4500
001			373590
090			_a373590
100			_a20080728u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aEntre Péricles e Sísifo _eo novo regime legal das escutas telefónicas _fAndré Lamas Leite
311			_a(*)Texto correspondente (com alterações) ao que serviu de base à comunicação apresentada nas "Jornadas de Direito Processual Penal", que tiveram lugar na Maia.
330			_a1. Introdução. Delimitação do objecto. 2. Condições de validade das escutas: indicação e fundamentação acrescidas, momento processual, competência. 3. A limitação do círculo de pessoas sujeitas ao meio de obtenção da prova: dificuldades hermenêuticas. 4. A limitação temporal. 5. As ditas "formalidades" das operações. A destruição de elementos probatórios. 6. A conformação, pelos sujeitos processuais, dos resultados probatórios relevantes. O papel do juíz. 7. Alguns (novos e velhos) problemas da cláusula de extensão do art. 189.º. O regime aplicável à violação dos arts. 187.º a 189.º.
461			_cCoimbra _dOutubro-Dezembro 2007 _vAno 17, n.º 4 _tRevista Portuguesa de Ciência Criminal _x0871-8563 _pp. 613-669
606			_aESCUTAS _9132665
606			_aMOVIMENTO PROCESSUAL _9337885
606			_aVIGILÂNCIA POLICIAL _9328926
606			_aMEIO DE PROVA _9243746
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aLEGISLAÇÃO _9227776
700			_aLEITE _bAndré Lamas _f1977- _9422254