000 01542nam a2200253 4500
001 373589
090 _a373589
100 _a20080728u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aEstatuto de arguido e posição processual da vítima
_fPaulo de Sousa Mendes
311 _a(*). Texto da conferência em 14 de Novembro de 2007 (Lisboa), na "Jornada sobre o Código de Processo Penal de 2007 - Problemas de interpretação e de aplicação no tempo".
330 _aIntrodução. I. O estatuto de arguido. 1. As garantias do suspeito. 2. As garantias do detido. 3. O interrogatório de arguido em liberdade e a presença de defensor. 4. O imperativo de lealdade na realização do interrogatório de arguido. 5. O regime de acesso aos autos durante o inquérito. 6. A indemnização por danos do processo. 7. Síntese. II. A posição processual da vítima. 1. Informação do ofendido. 2. Reforço da posição do assistente. 3. O regime específico dos crimes particulares.
461 _cCoimbra
_dOutubro-Dezembro 2007
_vAno 17, n.º 4
_tRevista Portuguesa de Ciência Criminal
_x0871-8563
_pp. 601-612
606 _aESTATUTO JURÍDICO
_9248945
606 _aDIREITOS DO ARGUIDO
_9234449
606 _aDIREITOS DA VÍTIMA
_93624
606 _aDETIDO
_9326042
606 _aINTERROGATÓRIO POLICIAL
_9272484
606 _aRESPONSABILIDADE PENAL
_9224712
700 _aMENDES
_bPaulo de Sousa
_9329477