| 000 | 01308nam a2200217 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 373555 | ||
| 090 | _a373555 | ||
| 100 | _a20080514u y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aA intervenção do Estado nos seus espaços marítimos, e a articulação institucional das autoridades de polícia _fLuís da Costa Diogo |
||
| 330 | _aTecem-se considerações sobre a entrada em vigor do novo regime jurídico, associado à legislação já existente, que define e regula a articulação entre as autoridades de polícia e demais entidades tecnicamente competentes nos espaços marítimos sob soberania e jurisdição nacional, nomeadamente o Decreto Regulamentar n.º 86/2007 (12 de Dezembro) que, ao implementar um quadro legal que impõe mecanismos de cooperação jurídico-institucional e operacional, clarifica matérias de intervenção e respectivos limites funcionais. | ||
| 461 |
_cLisboa _dMaio 2008 _vAno 37, nº 419 _tRevista da Armada _x0870-9343 _pp. 7-8 |
||
| 606 |
_aLEGISLAÇÃO _9227776 |
||
| 606 |
_aCOOPERAÇÃO POLICIAL _9233401 |
||
| 606 |
_aAUTORIDADE POLICIAL _987856 |
||
| 606 |
_aDIREITO MARÍTIMO _9231094 |
||
| 606 |
_aACTUAÇÃO POLICIAL _912509 |
||
| 700 |
_aDIOGO _bLuís da Costa _9290013 |
||