000 01077nam a2200217 4500
001 373539
090 _a373539
100 _a20080429u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aCláusulas contratuais abusivas e distribuição do risco
_fPatrícia da Guia Pereira
311 _aResumo inserto no próprio artigo.
330 _aEste trabalho tem por objecto o estudo da alínea f) do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro (LCCG), com a análise do sentido e do alcance do referido preceito, o que se traduz em determinar quais as cláusulas que são, em absoluto, proibidas por alterarem as regras respeitantes à distribuição do risco.
461 _cCoimbra
_dAbril-Junho 2007
_vN.º 39
_tSub Judice - Justiça e Sociedade
_x0872-2137
_pp. 91-113
606 _aCLÁUSULA CONTRATUAL
_9262800
606 _aCLÁUSULA ABUSIVA
_9244090
606 _aCÓDIGO CIVIL
_9234996
606 _aLEGISLAÇÃO
_9227776
700 _aPEREIRA
_bPatrícia da Guia
_9349217