000 01173nam a2200217 4500
001 373536
090 _a373536
100 _a20080429u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aExclusão e limitação de responsabilidade em contratos de adesão
_fCarla Gonçalves Borges
311 _aResumo inserto no próprio artigo.
330 _aEste artigo incide sobre o âmbito de aplicação do art. 18.º, al. c), do Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro (LCCG), que estatui a proibição de cláusulas contratuais gerais e cláusulas não negociadas inseridas em contratos individualizados que excluam ou limitem, de modo directo ou indirecto, a responsabilidade por não cumprimento definitivo, mora ou incumprimento defeituoso, em caso de dolo ou de culpa grave.
461 _cCoimbra
_dAbril-Junho 2007
_vN.º 39
_tSub Judice - Justiça e Sociedade
_x0872-2137
_pp. 27-44
606 _aCLÁUSULA CONTRATUAL
_9262800
606 _aCONTRATO
_9247992
606 _aDIREITO PRIVADO
_9226547
606 _aCÓDIGO CIVIL
_9234996
700 _aBORGES
_bCarla Gonçalves
_9274878