000 01562nam a2200241 4500
001 373471
090 _a373471
100 _a20080213u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aPolícia Judiciária e Ministério Público
_enotas para o enquadramento das suas relações e funções no sistema português
_fPaulo Dá Mesquita
311 _a(*). Resumo inserto no artigo.
330 _aEm jeito de nota introdutória; 1. O Ministério Público e o sistema penal; 2. Polícia Judiciária - entidade policial e órgão de polícia criminal; 3. A iniciativa própria da Polícia Judiciária enquanto órgão de polícia criminal; 4. Controlo da Polícia Judiciária enquanto órgão de polícia criminal e enquanto polícia; 5. Iniciativa própria e actuação por engano da Polícia Judiciária e dos outros órgãos de polícia criminal; 6. Dupla dependência político-jurídica da Polícia Judiciária e responsabilidades em sede de política criminal; 7. Prevenção, repressão, Estado de direito e o perigo das "contaminações".
461 _cLisboa
_dOutubro-Dezembro 2007
_vAno 28, n.º 112
_tRevista do Ministério Público
_x0870-6107
_pp. 79-100
606 _aMINISTÉRIO PÚBLICO
_9235485
606 _aPOLÍCIA JUDICIÁRIA
_9242453
606 _aSISTEMA PENAL
_9227852
606 _aORGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL
_9326969
606 _aPOLÍTICA CRIMINAL
_9231088
700 _aMESQUITA
_bPaulo Dá
_9325782