000			01391nam a2200205 4500
001			373470
090			_a373470
100			_a20080213u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO papel do Ministério Público no regime legal da mediação penal _fJoão Conde Correia
311			_a(*). Resumo inserto no próprio artigo.
330			_aO MP será, sem dúvida, um dos principais actores da mediação penal e, certamente, aquele que mais irá contribuir para o sucesso ou insucesso da medida. Desde logo, porque, de forma oficiosa ou provocada, é dele o impulso inicial da remessa dos autos para a mediação penal. Depois, porque também será dele o juízo final sobre a bondade do resultado aí alcançado. Em ambos os casos impende sobre o MP uma difícil tarefa de avaliação e de decisão: ele está no princípio e no fim da mediação penal. Só as estratégias adoptadas com vista à obtenção de um acordo satisfatório para todos os intervenientes escapam ao seu juízo decisório.
461			_cLisboa _dOutubro-Dezembro 2007 _vAno 28, n.º 112 _tRevista do Ministério Público _x0870-6107 _pp. 57-77
606			_aMINISTÉRIO PÚBLICO _9235485
606			_aMEDIAÇÃO PENAL _9268373
700			_aCORREIA _bJoão Conde _9324910