000			01478nam a2200253 4500
001			373446
090			_a373446
100			_a20080116u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA descriminalização do consumo de drogas _econtributos para uma avaliação _fJoaquim Rodrigues
311			_a(*). O presente trabalho constituiu a base da intervenção proferida pelo autor no encontro que teve lugar no Convento da Arrábida, em 21 e 22 de Julho de 2003.
330			_aPretende-se analisar os resultados efectivos atingidos e o processo de execução seguido desde a entrada em vigor da Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/99, de 22 de Abril, que descriminaliza o consumo, a posse e a aquisição de estupefacientes para consumo. Esta análise pretende constituir a única forma objectiva de concluir em que medida estão a ser alcançados os objectivos que estiveram na base da alteração legislativa em apreço.
461			_cCoimbra _dAbril-Junho 2007 _vAno 17, n.º 2 _tRevista Portuguesa de Ciência Criminal _x0871-8563 _pp. 303-326
606			_aDESPENALIZAÇÃO DA DROGA _9326182
606			_aTOXICODEPENDÊNCIA _9225048
606			_aCONTROLO DE DROGA _9343553
606			_aSANÇÃO PENAL _9227850
606			_aLEGISLAÇÃO _9227776
710			_aRODRIGUES _bJoaquim _9320640