000			02056nam a2200253 4500
001			373410
090			_a373410
100			_a20071127u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aSegurança da informação, protecção da privacidade e dos dados pessoais _fAna Vaz
311			_a(*). Resumo inserto no próprio artigo.
330			_aAs tecnologias da informação conheceram grande desenvolvimento nas últimas décadas, com particular ênfase já no início do século XXI, tornando cada vez mais imperiosa a necessidade de se proteger a informação para que a sua utilização abusiva não venha a servir interesses ilegítimos e atentatórios dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Diversas instituições como a União Europeia, o Conselho da Europa, a OCDE e as Nações Unidas iniciaram e intensificaram o estudo e divulgação de instrumentos que consagram princípios de segurança da informação e de protecção da privacidade, tendo em vista prevenir a ilegítima utilização das tecnologias da informação. O presente artigo estuda os instrumentos mais recentes que cobrem estas áreas, com especial ênfase no que respeita a Portugal. Este artigo visa reflectir sobre a questão da definição dos limites para a protecção da privacidade face à necessidade de utilização da informação de carácter pessoal a fim de garantir a segurança dos Estados e consequentemente das pessoas: o respeito pelo princípio da proporcionalidade poderá ser a chave do problema.
461			_cLisboa _dVerão 2007 _v3ª Série, nº 117 _tNação e Defesa _x0870-757X _pp. 35-63
606			_aTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO _9266188
606			_aPROTECÇÃO DOS DADOS _9343089
606			_aPROTECÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS _9330069
606			_aSEGURANÇA DE INFORMAÇÕES _9343097
606			_aUNIÃO EUROPEIA _9224774
606			_aDIREITOS FUNDAMENTAIS _9529
700			_aVAZ _bAna _9329187