000			01718nam a2200229 4500
001			373406
090			_a373406
100			_a20071115u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aProcesso civil electrónico _fIsabel Alexandre
311			_aResumo inserto no próprio artigo.
330			_aPartindo da constatação de que a versão actual do Código de Processo Civil ainda consagra propriamente um processo civil electrónico - mas a possibilidade de prática de certos actos processuais, muito diversos entre si, por via electrónica - este estudo começa por abordar o surgimento, em Portugal, do processo judicial electrónico, situando-se no contexto da justiça electrónica. Centra-se depois no processo civil, analisando os problemas específicos de certos actos processuais, quando sejam praticados por via electrónica, e seguindo a ordem por que aparecem regulados no Código de Processo Civil (quer à luz do regime anterior ao Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto, quer perante o regime emergente deste recente diploma). Finalmente, o estudo trata do processo especial de injunção e do regime processual experimental, sob o prisma dos actos processuais que neles podem ser praticados por via electrónica.
461			_cLisboa _dJulho-Setembro 2007 _vAno 28, n.º 111 _tRevista do Ministério Público _x0870-6107 _pp. 111-160
606			_aPROCESSO CIVIL _9232583
606			_aCORREIO ELECTRÓNICO _9261540
606			_aINFORMÁTICA JURÍDICA _9238044
606			_aTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO _9266188
606			_aJUSTIÇA E NOVAS TECNOLOGIAS _9329227
700			_aAlexandre _bIsabel _9329228