000			02006nam a2200277 4500
001			373405
090			_a373405
100			_a20071115u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aLuta contra o tráfico de droga _enecessidades da investigação e sistema garantístico _fA. G. Lourenço Martins
311			_a(*)Resumo inserto no próprio artigo.
330			_aO nível "record" da produção de ópio no Afeganistão e o trânsito de cocaína pela Península Ibérica são sinais preocupantes actuais de tráfico de drogas. Constituem exemplo positivo os resultados obtidos pela Suécia, onde diminuiu o abuso de drogas e a taxa de infecção de HIV. Justifica-se uma avaliação da política portuguesa anti-droga de 2000, apontando os indicadores para um aumento de consumo e dos processos por crime ou contra-ordenação. As medidas jurídico-processuais previstas para o combate ao tráfico de droga propagaram-se a outras áreas da criminalidade, podendo atingir o sistema de garantias dos cidadãos. De entre estas, o autor foca os agentes infiltrados ou encobertos e as identidades fictícias, bem como a inversão do ónus da prova quanto a certos bens apreendidos. O aumento dos recursos jurídicos e técnicos ao dispor da investigação criminal, alguns deles de grande potencialidade intrusiva, impõem um especial dever de controlo do Ministério Público.
461			_cLisboa _dJulho-Setembro 2007 _vAno 28, n.º 111 _tRevista do Ministério Público _x0870-6107 _pp. 37-55
606			_aTRÁFICO DE COCAÍNA _9344723
606			_aÓPIO _9102512
606			_aCOMBATE À DROGA _9410441
606			_aTRATAMENTO DA TOXICODEPENDÊNCIA _9343339
606			_aAGENTE INFILTRADO _91181
606			_aÓNUS DA PROVA _9233666
606			_aROTA DE DROGA _9343871
606			_aPOLÍTICA CRIMINAL _9231088
700			_aMARTINS _bA. G. Lourenço _9230977