000			01964nam a2200217 4500
001			373367
090			_a373367
100			_a20070924u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aCrise de justiça, crise de cidadania _fMário Frota
311			_aResumo inserto no próprio artigo.
330			_aA crise da justiça ancora, por um lado, na litigiosidade estéril que uma sociedade anómica gera, por outro, na inadequação do processo às exigências da sociedade da informação (e do conhecimento) e, por fim, na desproporção que se regista entre o volume processual e os quadros de magistrados cujo ratio é, na realidade, esmagador. Como soluções que se entrevêem para superar a crise e afirmar a cidadania, perfilam-se a adaptação das regras processuais às tecnologias da informação, tornando ágil o processo, eliminando actos inúteis, sobrestando nos incidentes processuais e combatendo eficazmente a litigância de má fé que amiúde ocorre. Impõe-se estabelecer uma contingentação processual por julgador, por forma a que as excessivas acumulações se não repercutam na celeridade e na eficácia das decisões. Visto que a exploração de conflitos de consumo está em grande parte na génese das sobrecargas que ora se registem, importa lançar mão de meios alternativos de administração da justiça, através da criação de tribunais arbitrais necessários (para os conflitos emergentes de relações que têm no seu cerne produtos e serviços essenciais) e voluntários para as demais relações de consumo.
461			_cBraga _d2000 _vVol. 1, nº 2 _tRevista de Administração e Políticas Públicas _x0874-9086 _pp. 146-158
606			_aMODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA _9261332
606			_aTRIBUNAL _9227315
606			_aMEDIAÇÃO PENAL _9268373
606			_aTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO _9266188
700			_aFROTA _bMário _9221776