| 000 | 01138nam a2200193 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 373346 | ||
| 090 | _a373346 | ||
| 100 | _a20070913u y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aA jurisprudência do Tribunal Constitucional em matéria de escutas telefónicas _eanotações aos acórdãos do Tribunal Constitucional n.ºs 407/97, 347/01, 411/02 e 528/03 _fJosé Manuel Damião da Cunha |
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| 330 | _aSumários dos acórdãos do Tribunal Constitucional n.ºs 407/97, 347/01, 411/02 e 528/03. Anotações: 1. Introdução; 2. Notas prévias; 3. A interpretação do conceito “imediatamente” (3.1. Análise da jurisprudência - os fundamentos; 3.2. Comentário); 4. O regime processual da nulidade (4.1. A decisão do tribunal; 4.2. Nota conclusiva). | ||
| 461 |
_cVila Nova de Famalicão _dJaneiro/Março 2004 _vN.º 1 _tJurisprudência Constitucional _pp. 50-56 |
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| 606 |
_aESCUTAS _9132665 |
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| 606 |
_aINTERCEPÇÃO DAS COMUNICAÇÕES _9326867 |
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| 606 |
_aTRIBUNAL CONSTITUCIONAL _9235428 |
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| 606 |
_aJURISPRUDÊNCIA _9231071 |
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| 700 |
_aCUNHA _bJosé Manuel Damião da _9323142 |
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