000			01735nam a2200265 4500
001			373341
090			_a373341
100			_a20070831u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aCooperação na recuperação de activos _eda partilha à repatriação integral _fEuclides Dâmaso Simões
311			_a(*). Resumo inserto no artigo. Comunicação apresentada no "Curso de Formación Avanzada para Jueces y Fiscales" da Bolívia, Colômbia, Equador e Peru, patrocinado pela UNICRI e realizado em Santa Fé de Bogotá, de 30 de Janeiro a 04 de Fevereiro de 2006.
330			_aA recuperação de activos é hoje instituto de primordial importância na luta contra a criminalidade grave e organizada. Quase se poderá dizer que se vai firmando uma ideia de superação da prisão como fulcro da reacção penal em favor de soluções que viabilizem o "asfixiamento económico" do agente do crime. No plano da cooperação judiciária internacional os instrumentos convencionais ultimamente produzidos pela ONU revelam sensível evolução quanto à destinação dos bens declarados perdidos ou "confiscados".
461			_cLisboa _dJaneiro-Março 2006 _vAno 27, n.º 105 _tRevista do Ministério Público _x0870-6107 _pp. 117-126
606			_aPERDA A FAVOR DO ESTADO _9343270
606			_aCONFISCO DE BENS _9343269
606			_aRECUPERAÇÃO DE ACTIVOS _920358
606			_aPREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO _9323405
606			_aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA _9235481
700			_aSIMÕES _bEuclides Dâmaso _9322817