000			01842nam a2200217 4500
001			373309
090			_a373309
100			_a20070806u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDo valor do sigilo _eo sigilo bancário, sua evolução, limites _eem especial o sigilo bancário no domínio fiscal _ea reforma fiscal _fPaula Elisabete Henriques Barbosa
311			_a(*)
330			_aAlgumas abreviaturas utilizadas. A razão de ser do sigilo bancário (e do valor do sigilo em geral). Perspectiva constitucional do sigilo bancário e seus limites. O sigilo bancário no âmbito do Direito Bancário. O sigilo bancário no âmbito do Direito Penal e Processual Penal. O sigilo bancário face ao Direito civil e Processual Civil. O sigilo bancário e o Direito Fiscal. O sigilo bancário – sua evolução nacional e a relação com a administração fiscal: evolução nacional; sigilo bancário e relação com a administração fiscal; relatório Lopes Silva; Cimeira de Santa Maria da Feira; a Lei n.º 30-G/2000, de 29 de Dezembro – a Reforma fiscal; apreciação crítica; alterações ao estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (ETAF) e ao Código de Procedimento e Processo Tributário (CPPT); Lei n.º 15/2001, de 5 de Junho. Jurisprudência nacional. A apreciação social da reforma fiscal: a Comunicação Social; a Ordem dos Advogados. Breve conclusão. Bibliografia. Legislação.
461			_cLisboa _d2005 _vVol. 46, n.º 2 _tRevista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa _x0870-3116 _pp. 1229-1292
606			_aSIGILO BANCÁRIO _9267083
606			_aJURISPRUDÊNCIA _9231071
606			_aLEGISLAÇÃO _9227776
700			_aBARBOSA _bPaula Elisabete Henriques _9272885