000			02283nam a2200241 4500
001			373308
090			_a373308
100			_a20070806u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO financiamento de partidos e de campanhas _elegislação e prevenção de fraudes _fAna Rodrigues da Silva
311			_a(*)
330			_aAbreviaturas e acrónimos. Parte I - Questões preliminares: 1. Introdução: importância do tema. 2. Pluralismo e competitividade. 3. Princípios constitucionais da campanha eleitoral. Parte II – Despesas e receitas: 1. Despesas eleitorais – introdução. 1.1. Âmbito subjectivo. 1.2. Âmbito temporal. 1.3. Âmbito material. 1.3.1. Limites legais. 2. Receitas – introdução. 2.1. O debate teórico sobre o financiamento dos partidos. 2.1. Análise da legislação portuguesa actual quanto ao regime das fontes de financiamento dos partidos. 2.2.1. Âmbito material da subvenção pública dos partidos. 2.3. O debate teórico sobre o financiamento das campanhas. 2.4. Análise da legislação portuguesa quanto às fontes de financiamento das campanhas. 2.41. A subvenção estatal. 2.4.1.1. Financiamento indirecto da campanha. 2.4.1.2. Contribuições dos partidos políticos. 2.4.1.3. Donativos de pessoas singulares. 2.4.1.4. Angariação de fundos. Parte III – O controlo do financiamento eleitoral: 1. Introdução. 2. Os órgãos de controlo – competências. 2.1. Processo de fiscalização. I – Quanto às contas de campanha eleitoral. II – Quanto às contas dos partidos políticos. 2.1.1. Os mandatários financeiros: designação, funções e alcance da sua responsabilidade. 3. Sanções. 3.1. Sanções penais. 3.2. Sanções contra-ordenacionais: coimas e sanções acessórias. Conclusões. Bibliografia.
461			_cLisboa _d2005 _vVol. 46, n.º 2 _tRevista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa _x0870-3116 _pp. 1155-1227
606			_aPARTIDO POLÍTICO _9100100
606			_aFINANCIAMENTO DE PARTIDOS _9325571
606			_aLEGISLAÇÃO _9227776
606			_aFRAUDE FINANCEIRA _9101555
700			_aSILVA _bAna Rodrigues da _9272884