000			01696nam a2200253 4500
001			373304
090			_a373304
100			_a20070801u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aPrincípio da separação dos poderes _eos órgãos jurisdicionais e a concreção dos direitos sociais _fEmerson Garcia
311			_a(*)
330			_a1. Delimitação do plano de estudo. 2. As raízes liberais da separação dos poderes: as teorias de Locke e de Montesquieu. 3. A Constituição como elemento polarizador da separação dos poderes. 4. A dignidade humana como projeção da constituição aberta e fundamento axiológico dos direitos sociais. 5. Atos administrativos e atos de governo. 6. A legitimidade do poder judiciário na aferição das omissões administrativas. 7. O regime jurídico dos direitos sociais. 7.1. Direitos subjetivos. 7.2. Mandados constitucionais endereçados ao legislador. 7.3. Princípios diretores. 8. A sindicação judicial dos direitos sociais à luz do paradigma liberal: o modelo americano. 9. A sindicação judicial dos direitos sociais à luz do modelo social. 10. Conclusões. Referências bibliográficas.
461			_cLisboa _d2005 _vVol. 46, n.º 2 _tRevista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa _x0870-3116 _pp. 955-1003
606			_aSEPARAÇÃO DE PODERES _9225863
606			_aPODER JUDICIAL _9228929
606			_aACTO ADMINISTRATIVO _9242605
606			_aDIREITO SOCIAL _9232766
700			_aGARCIA _bEmerson _9272864