000			02341nam a2200277 4500
001			373301
090			_a373301
100			_a20070801u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aMétodos de investigação da criminalidade económico-financeira _fJorge Marques
311			_a(*) Resumo inserto no artigo.
330			_aA responsabilidade pela direcção do inquérito, legalmente cometida ao Ministério Público, necessita também de traduzir-se em reflexão sobre a investigação criminal, em especial dos crimes de natureza económica e financeira. Partindo dos básicos axiomas do respeito pelo princípio da presunção de inocência e da centralidade do julgamento no ordenamento processual-penal, equacionam-se circunstâncias condicionantes da eficácia da investigação, e procura-se demonstrar a importância, para o seu sucesso, de adequado planeamento e precoce coordenação entre magistrados e polícias. Enfatiza-se a relevância da prova objectiva e pericial enquanto caminho de superação da labilidade da prova testemunhal e do silêncio do arguido. A Lei 5/2002, de 11 de Janeiro, instituindo meios especiais de recolha de prova para este tipo de criminalidade, se veio possibilitar uma maior agilidade na investigação dos ilícitos também gerou retrocessos quanto ao registo fotográfico das vigilâncias policiais. O regime especial de perda de bens, com presunção de constituírem vantagem da actividade criminosa e inversão do ónus da prova da licitude da sua proveniência, porque dependente de uma precisa liquidação no final do inquérito, impõe a criação de adequadas e sistemáticas rotinas investigatórias para real aplicação deste potencialmente eficaz instituto.
461			_cLisboa _dAbril-Junho 2007 _vAno 28, n.º 110 _tRevista do Ministério Público _x0870-6107 _pp. 87-106
606			_aCRIME ECONÓMICO _9238882
606			_aRECOLHA DA PROVA _9322094
606			_aPROVA PERICIAL _9225529
606			_aFOTOGRAFIA POLICIAL _9320987
606			_aVIGILÂNCIA POLICIAL _9328926
606			_aMINISTÉRIO PÚBLICO _9235485
606			_aPOLÍCIA JUDICIÁRIA _9242453
700			_aMARQUES _bJorge _9329085