000			02127nam a2200325 4500
001			373285
090			_a373285
100			_a20070712u y0pory50 ba
101			_afre
200			_aL'admissibilité de la preuve dans un système continental _ele modèle belge _fSidney Berneman
330			_aNeste artigo que trata da admissibilidade da prova no sistema jurídico da Bélgica, o articulista começa por fazer uma abordagem ao conceito de "Estado de Direito", centrando a sua análise nas questões da prova em matéria penal e no dilema do processo penal que, tem por um lado de lidar com a exigência da protecção do cidadão face à criminalidade e, por outro lado, o dever de imparcialidade e integridade no cumprimento do disposto na lei. O direito belga não dispõe de regras específicas para sancionar a prova obtida de forma ilícita pelo que as sanções são fruto da evolução jurisprudencial, sendo apenas alvo de sanção as formalidades prescritas sob pena de nulidade. Confrontado com uma excepção de ilegalidade ou irregularidade de uma prova submetida à sua apreciação, o juiz pode optar por várias abordagens que vão da relativização, à racionalização da regra de exclusão. Apresenta-se ainda o projecto de lei que contém o novo Código de Processo Penal belga.
461			_cBruxelles _dAvril 2007 _v87e année, nº 4 _tRevue de Droit Penal et de Criminologie _x0035-4384 _pp. 298-343
606			_aPROVA _9233195
606			_aRECOLHA DA PROVA _9322094
606			_aVALOR PROBATÓRIO _921050
606			_aDIREITO DA PROVA _9343648
606			_aSISTEMA PENAL _9227852
606			_aDIREITO PENAL _9224698
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL _95481
606			_aBÉLGICA _94670
700			_aBERNEMAN _bSidney _9279258