000			01891nam a2200217 4500
001			373275
090			_a373275
100			_a20070626u y0pory50 ba
101			_afre
200			_aChronique de législation pénale (année 2006) _fJ.-Y. Mine
330			_aNo presente artigo, em forma de crónica, comenta-se a legislação penal, recentemente introduzida na Bélgica, assim como as alterações efectuadas à existente no ano de 2006. Destaca-se o comentário à legislação nas seguintes temáticas: ajuda às vítimas de actos intencionais de violência; alterações penais; animais (protecção de); armas e explosivos; arte de curar [Saúde Pública]; branqueamento de capitais; bilhetes de identidade e registo nacional; causas de justificação; confisco e apreensão; defesa social; prisão preventiva; disciplina; direitos do Homem (e direito internacional humanitário); estrangeiros (Polícia de); execução (das penas); extradição e entreajuda judiciária internacional; falsificação de moeda; custas judiciais; informática (criminalidade); juventude (protecção da); língua (em matéria judicial); "Maisons de Justice"; polícia; "Police du Commerce"; estabelecimentos prisionais; processo penal; Informações (Serviços de - e de Segurança); circulação rodoviária; seitas; social (legislação penal); desporto; estupefacientes; tráfico de seres humanos; transportes; trabalho (regulamentação do).
461			_cBruxelles _dFévrier-Mars 2007 _v100e année, nº 2-3 _tRevue de Droit Penal et de Criminologie _x0035-4384 _pp. 110-155
606			_aDIREITO PENAL _9224698
606			_aLEGISLAÇÃO PENAL _9275821
606			_aBÉLGICA _94670
700			_aMINE _bJ.-Y. _9349114