000			02175nam a2200277 4500
001			373269
090			_a373269
100			_a20070608u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO efeito-à-distância das proibições de prova no direito processual penal português _fHelena Morão
311			_a(*). O presente estudo corresponde, com algumas alterações e actualizações bibliográficas, ao trabalho apresentado como relatório de Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais na Faculdade de Direito de Lisboa, em Setembro de 2002, no âmbito do Seminário de Direito Processual Penal e Direitos das Pessoas, sob regência da Prof.ª Dr.ª Fernanda Palma.
330			_aIntrodução. 1. Formulação e delimitação do problema em análise. 2. Enquadramento jurídico-comparatístico. I. Pressupostos sistemáticos. 1. Delimitação do instituto das proibições de prova: uma selecção constitucional de direitos fundamentais dotada de um regime reforçado. 2. Regime das proibições de prova: independência técnica e relação com o sistema das nulidades processuais. II. Fundamento constitucional do efeito-à-distância. III. Análise crítica das soluções conciliatórias. 1. Orientações para o caso concreto. 2. Orientações inspiradas na teoria material da imputação objectiva. 2.1. A esfera de protecção da norma como orientação dogmática. 2.2. A concepção dos percursos hipotéticos de investigação. 3. Posição adoptada: processos de conhecimento independentes e limpeza do processo. Conclusão.
461			_cCoimbra _dOutubro-Dezembro 2006 _vAno 16, n.º 4 _tRevista Portuguesa de Ciência Criminal _x0871-8563 _pp. 575-620
606			_aMEIO DE PROVA _9243746
606			_aVALOR PROBATÓRIO _921050
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aACTUAÇÃO POLICIAL _912509
606			_aINVESTIGAÇÃO CRIMINAL _9229431
606			_aDIREITO COMPARADO _9224769
700			_aMORÃO _bHelena _9328967