000			01489nam a2200193 4500
001			373227
090			_a373227
100			_a20070507u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO âmbito de aplicação dos processos de recuperação da empresa e de falência _epressupostos objectivos e subjectivos _fCarlos Ferreira de Almeida
330			_aI - Introdução: 1. Modernização do direito português da insolvência; 2. Limitações ao âmbito de aplicação em função das especialidades de regime de algumas categorias de pessoas jurídicas. II - Pressuposto objectivo comum aos dois processos: situação de insolvência: 3. Conceito de insolvência; 4. Índices de insolvência. III - Processo de falência: 5. Pressuposto objectivo: inviabilidade; 6. Pressuposto subjectivo: elenco das categorias de devedores que podem ser sujeito passivo do processo de falência. IV - Processo de recuperação de empresa: 7. Pressuposto objectivo: viabilidade; 8. Pressuposto subjectivo: a empresa. V - Regime da insolvência de devedores não titulares de empresa. VI - Observação conclusiva.
461			_cLisboa _d1995 _vVol. 36, n.º 2 _tRevista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa _x0870-3116 _pp. 383-400
606			_aFALÊNCIA _9237997
606			_aDIREITO DA INSOLVÊNCIA _9330020
700			_aALMEIDA _bCarlos Ferreira de _9324476