000			01785nam a2200217 4500
001			373216
090			_a373216
100			_a20070507u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO direito do ordenamento do território e o direito do urbanismo em Portugal _eos grandes desafios do futuro _fFernando Alves Correia
311			_aTexto correspondente à comunicação apresentada em Sevilha, no dia 2 de Dezembro de 2006, no âmbito do VII Congresso Hispano-Luso de Derecho Administrativo, subordinado ao tema "Medio ambiente y ordenación del territorio en las zonas transfronteiriças". Resumo inserto no próprio artigo.
330			_aI. Introdução. II. Os grandes desafios para os próximos anos: 1 - A promoção de um desenvolvimento territorial integrado, harmonioso e sustentável do país; 2 - A coerência e a harmonia do sistema de planeamento territorial; 3 - A avaliação dos impactes ambientais dos instrumentos de planeamento; 4 - O aprofundamento da participação dos interessados no procedimento de elaboração dos planos e a disciplina jurídica da contratação nos procedimentos de planeamento; 5 - A aposta num novo paradigma de urbanismo: o urbanismo qualitativo; 6 - A perequação compensatória dos benefícios e encargos resultantes dos planos dotados de eficácia plurisubjectiva; 7 - A codificação do direito do urbanismo. III - Conclusão.
461			_cBraga _dJaneiro-Março 2007 _vTomo 46, n.º 309 _tScientia Ivridica _x0870-8185 _pp. 49-76
606			_aORDENAMENTO DO TERRITÓRIO _9264000
606			_aURBANISMO _9233685
700			_aCORREIA _bFernando Alves _9329044