000			02113nam a2200229 4500
001			373213
090			_a373213
100			_a20070507u y0pory50 ba
101			_afre
200			_aGarantir l'usage exceptionel de la détention préventive _edu seuil de peine à une liste d'infraction comme critère de gravité? _fAlexia Jonckheere... [et al.]
311			_a(*).
330			_aNa Bélgica, o exercício do poder da emissão de um mandado de detenção contra uma pessoa suspeita de ter cometido um delito depende da competência do Juiz de Instrução, estando este limitado por um certo número de regras, algumas das quais estão ligadas à gravidade dos factos imputados ao acusado. O presente artigo aborda a apreciação do critério da gravidade dos factos com referência à gravidade da pena incorrida. Aborda-se as escolhas que se fizeram no passado no que se refere aos critérios de gravidade na utilização excepcional da prisão preventiva. Faz-se um resumo empírico das infracções visadas pela aplicação da pena mínima de 1 ano de prisão. Estabelece-se uma lista limitativa de infracções enquanto expressão de um critério de gravidade, de acordo com escolhas feitas por legislação recente e aborda-se como alternativa a elaboração abstracta de uma lista de infracções em função das práticas concretas de sua aplicação. Conclui-se que o objectivo é circunscrever a utilização da medida excepcional de prisão preventiva e que se deve relembrar que a manutenção da liberdade do acusado antes do julgamento não é um favor, mas um direito individual que só deve ser retirado face a imperativos excepcionais.
461			_cBruxelles _dJanvier 2007 _v87e année, nº 1 _tRevue de Droit Penal et de Criminologie _x0035-4384 _pp. 50-63
606			_aMEDIDAS DE COACÇÃO _9243031
606			_aMEDIDAS CAUTELARES _9235990
606			_aPRISÃO PREVENTIVA _91638
606			_aBÉLGICA _94670